Curso Gratuito: Lei Geral de Proteção de Dados

Em uma economia movida a dados, cada vez mais o ser humano se torna um produto. O grande número de dados que são coletados de forma indiscriminada pelas empresas, especialmente pelos gigantes da tecnologia, permite a manipulação dos indivíduos, induzindo-os a tomar decisões que, possivelmente, não tomariam se estivessem livres das influências recebidas pelas redes, isso sem falar no monitoramento constante que reduzem a privacidade. A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n. 13.709/2018 – que entrou em vigor no dia 18.09.2020, veio com o propósito de estabelecer certos limites a essa economia dos dados, impondo maior transparência e responsabilização no tratamento de dados pessoais das pessoas físicas realizado pelas empresas, ao mesmo tempo em que pretende devolver ao indivíduo o controle em relação aos seus dados pessoais, atribuindo-lhe uma série de direitos.

Nesse curso gratuito da Strong Business School, você irá aprender mais sobre:

• O microssistema de proteção de dados no Brasil e as razões para uma lei geral de proteção de dados.
• A noção de dado pessoal e as categorias de dados na Lei Geral de Proteção de Dados.
• Principais objetivos, fundamentos e princípios que norteiam a Lei Geral de Proteção de Dados.
• Requisitos autorizadores do tratamento de dados pessoais.
• Agentes de tratamento e encarregado de dados.
• A formulação de regras de boas práticas e de governança em proteção de dados como requisito essencial na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados.
• Sanções e multas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

OBJETIVOS: O curso tem por objetivo proporcionar ao aluno conhecimento geral sobre os principais aspectos da lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais, permitindo-lhe compreender as razões para a existência de uma legislação específica, o seu objeto, os princípios que a informam e os direitos que são conferidos aos titulares dos dados. Ao final do curso espera-se que o aluno tenha consciência da importância da lei e dos impactos que ela gera na vida do cidadão, das empresas e dos profissionais do direito, viabilizando aos primeiros o pleno exercício dos seus direitos, aos profissionais do direito uma capacitação mínima para orientarem os seus clientes, e às empresas, o conhecimento mínimo necessário para iniciarem o processo de mudança da cultura organizacional em termos de proteção de dados e adequação à LGPD.

A QUEM SE DESTINA: Estudantes de direito, advogados, empresários e cidadãos em geral.

CARGA HORÁRIA: 6 horas

DIAS DE AULA: 18, 19 e 20 de janeiro das 19h15 às 21h00

DOCENTE: Sandra Sueli Ferreira Nunes – Professora universitária, advogada, consultora jurídica, Mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialização em Direito Empresarial, Direito Civil e Processual Civil pela Universidade São Judas Tadeu. Capacitação no curso Blockchain para Negócios pela Blockchain Academy.

 METODOLOGIA: O curso será ministrado por webconferência – EAD live.

Data: 18/01/2022
Hora: 19h15
Endereço: Mediado por Tecnologia
Local: Mediado por Tecnologia
Palestrante: Prof.ª Sandra Sueli Ferreira Nunes